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INTRODUÇÃO
Seus dados são muito importantes para nós da empresa Primaterra Urbanismo e Empreendimentos SPE LTDA (42.633.250/0001-09) (“PrimaTerra”) e sempre garantimos a privacidade, segurança e transparência ao tratarmos seus dados pessoais em conformidade com as legislações vigentes, em especial as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018). Ao acessar nosso site, você concorda com nossa política de privacidade, autorizando e consentindo que a controladora dos seus dados, PrimaTerra Urbanismo e Empreendimentos SPE LTDA (42.633.250/0001-09), utilize-os conforme os presentes termos, observando, em especial, os princípios da finalidade, necessidade e segurança, respeitando sua autonomia e privacidade. Por isso, apresentamos a nossa Política de Privacidade de maneira clara e simplificada, separada por tópicos para melhor compreensão. Caso ainda assim permaneçam dúvidas sobre o tema, ao final do presente documento, expomos o canal direto para saneamento e solicitações relacionadas aos dados informados. Em vista disso, a PrimaTerra Urbanismo expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. A seguir:
1) Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais no Brasil;
2) Lei nº 12.965/2014 MARCO CIVIL DA INTERNET - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
3) Regulamento (UE) 2016/679 DE 27 de abril de 2016 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PRIMATERRA URBANISMO
e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados – “GDPR”); e
4) Resoluções, Cartilhas e Guias publicados pela ANPD¹
;
4.1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
É importante mencionar que a obtenção e utilização de dados não está proibida, apenas regulamentada. De forma que as informações e medidas aqui dispostas servem para garantir os direitos fundamentais
conferidos pela Constituição Federal, a saber, os Direitos Fundamentais de Liberdade, de Privacidade, da Transparência e o livre desenvolvimento da pessoa natural. Desta forma, todas as informações coletadas como número de documento, endereço, telefone, e-mail, localização, transações financeiras, entre outros exemplos, são resguardadas e protegidas por nós.


DADOS DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Cabe ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO) receber e avaliar as reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais tratados, bem como prestar esclarecimentos e adotar providências.
Caso o Usuário tenha alguma necessidade de esclarecimento utilizar um dos canais de contato com nosso DPO abaixo:
DPO: Tiago Miquelin da Costa
Telefone: (041) 9 9139-9896 e (043) 9 9194-8977
E-mail: contato@biensur.com.br
Endereço: Av. Rio Grande Do Sul, nº 44, CEP: 83.308-430
Cidade/UF: Piraquara/PR


¹ A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão vinculado à Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, que tem a competência de zelar pela proteção dos dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD. Mais informações em www.gov.br/anpd.


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DIREITOS DO USUÁRIO

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador (PrimaTerra), mediante requisição formalizada por um dos canais de contato da PrimaTerra, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
• acesso a quais são os dados tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
• informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto para os dados relativos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (PrimaTerra);
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento; e
• opor-se ao tratamento de dados.
Caso a instituição responsável pelo tratamento de seus dados pessoais não atenda a um de seus direitos de titular sem uma justificativa legal, você tem o direito de peticionar uma reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, através deste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento).


DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao se cadastrar, contratar, solicitar ou utilizar um dos nossos produtos ou serviços, coletamos dados de você. Alguns destes dados são informados pelo titular, no caso você, outros obtidos pelos seu equipamento, como de navegação e dispositivo, pelo uso de nossos produtos e serviços, fornecidos por terceiros, ou então, dados públicos.


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Os dados que coletamos dependerão de sua interação com nossos serviços e produtos, variando de acordo com a necessidade das informações para melhor lhe atendermos. Outro fator determinante é a configuração de privacidade do seu navegador e dispositivos de acesso/comunicação, que poderá bloquear parcialmente nossa coleta. Caberá a você, titular dos seus dados, a configuração dos seus equipamentos e o fornecimento de informações.
Ainda, a PrimaTerra informa que realiza a coleta de dados através de seu site e relacionados nos formulários a seguir:
1) http://www.primaterraurbanismo.com.br/contato/;
2) http://www.primaterraurbanismo.com.br/reservas/;
3) http://www.primaterraurbanismo.com.br/tenho-uma-area/
Tais informações coletadas serão armazenadas em base de dados interna, com a realização de backups periódicos e cópias de segurança criptografadas. Posto que tais dados estarão à disposição dos usuários titulares que assim solicitarem através dos canais de comunicação aqui fornecidos ao cliente.


POLÍTICA DE COOKIES
O que são cookies? Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site. Como usamos os cookies? Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.


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Como faço para desativar os cookies? Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador
(saiba mais nos links abaixo).
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3) Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647?hl="es"
4) Safari: www.apple.com/es/privacy/use-of-cookies/


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• Cookies de Terceiros: Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.


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DISPOSIÇÕES FINAIS
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Para a PrimaTerra, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança. Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco pelos meios de comunicação disponibilizado no site
www.primaterraurbanismo.com.br.


CONCLUSÃO
Como condição para acesso ao site da PrimaTerra, o Usuário declara que fez a leitura atenta da presente Política de Privacidade, estando ciente e concordando expressamente com os termos aqui estipulados, ao continuar a navegação e eventual fornecimento voluntário de dados pessoais, autorizando o tratamento dos dados em conformidade com a legislação vigente.
Caso o Usuário não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Site/Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do Site/Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Presente Política, conjuntamente com a Política de Cookies.
Para segurança do Usuário, sempre que esse apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a PrimaTerra poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a PrimaTerra poderá apresentar motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da PrimaTerra ou de terceiros, bem como, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a
defesa sua e de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a PrimaTerra se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.


Esta política é efetiva a partir de 16/12/2021.
Tendo sido atualizada pela última vez em 15/12/2021.

Endereço
Rua Cândido Xavier, 602 - Água Verde, Curitiba - PR, 80240-280
contato
(41) 3040-1299
primaterrainvest@primaterraurbanismo.com.br
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